IPI: alíquotas 0-30% por NCM. Imposto federal sobre produtos industrializados
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é imposto FEDERAL sobre produção nacional e importação de produtos industrializados. Alíquotas: 0% a 30% conforme produto (tabela TIPI por NCM). Bebidas 10-20%, Cigarros 30%, Veículos 7-25%, Eletrônicos 0-15%, Alimentos industrializados 0-5%. NÃO-CUMULATIVO: Indústria desconta IPI da compra do IPI da venda (crédito). Exportação: IPI zero. Zona Franca Manaus: Isento. Simples Nacional: Maioria produtos isentos de IPI.
IPI vai por código NCM (Nomenclatura Comum Mercosul). PASSO A PASSO: 1) Descubra NCM do produto (8 dígitos, ex: 8471.30.12 = computadores). 2) Consulte Tabela TIPI (Decreto 11.055/2022 atualizado). 3) Veja alíquota (coluna direita). ONDE CONSULTAR: Site Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), Tabela TIPI atualizada, Sistemas ERP (fazem automaticamente). NCM também serve para ICMS, PIS, Cofins, Imposto Importação. Produtos similares têm NCM próximos (ex: 8471.xxx = equipamentos informática).
IPI é 'POR FORA' (adicionado ao preço). Diferente do ICMS (por dentro). EXEMPLO: Indústria vende produto R$ 1.000, IPI 10%. Valor produto: R$ 1.000. IPI: R$ 1.000 × 10% = R$ 100. Total NF: R$ 1.000 + R$ 100 = R$ 1.100. ICMS incide sobre base COM IPI: Base ICMS = R$ 1.100. ICMS 18% = R$ 198 (sobre R$ 1.100). Cliente paga: R$ 1.100 (produto + IPI) + ICMS já incluso.
IPI é NÃO-CUMULATIVO: Indústria desconta IPI pago na compra do IPI devido na venda. EXEMPLO: Indústria compra matéria-prima R$ 500 + IPI R$ 50 (10%) = R$ 550 total. Fabrica produto, vende por R$ 1.000 + IPI R$ 150 (15%) = R$ 1.150. IPI a recolher: R$ 150 (venda) - R$ 50 (compra) = R$ 100. REGRA: Só pode tomar crédito se: 1) Entrada tributada por IPI, 2) Produto usado na industrialização, 3) Fornecedor destacou IPI na NF. Comércio NÃO toma crédito IPI (só indústria).
NÃO. Zona Franca Manaus (ZFM) tem ISENÇÃO de IPI. Produtos fabricados em Manaus: Isentos IPI ao sair da ZFM para resto do Brasil. Produtos enviados PARA Manaus: Suspensos de IPI (não paga). VANTAGEM: Indústrias se instalam em Manaus para economizar IPI. Eletrônicos, veículos (motos Honda, etc.). EXCEÇÃO: Alguns produtos mantêm IPI (armas, bebidas, cigarros). Decreto-Lei 288/1967 criou benefício (válido até 2073). Outras áreas (ALC - Áreas Livre Comércio): Também têm benefícios IPI.
SIM. Importação paga: Imposto Importação (II): 0-35%, IPI: 0-30%, PIS-Importação: 2,1%, Cofins-Importação: 9,65%, ICMS: 17-20% (estadual). IPI na importação: Base = Valor aduaneiro + II + PIS + Cofins. EXEMPLO: Importação US$ 10.000 (R$ 50.000, dólar R$ 5). II 20% = R$ 10.000. PIS/Cofins ~12% = R$ 6.000. Base IPI = R$ 66.000. IPI 15% = R$ 9.900. Total impostos: ~R$ 30.000 (60% sobre produto!). Por isso importação é cara no Brasil.
Simples Nacional: MAIORIA produtos NÃO paga IPI (isentos). Exceções (PAGAM IPI): Bebidas (exceto água, leite), Cigarros, Veículos automotores, Armas/munições. Simples Anexo II (Indústria): Unifica impostos, mas IPI é separado (se for produto obrigado). VANTAGEM Simples: Indústria pequena evita IPI na maioria produtos. Facilita competir com grandes indústrias. Limite: R$ 4,8 milhões/ano. Acima: Sai do Simples, passa a pagar IPI normal.
Bebidas e cigarros têm IPI ALTO (seletividade - produtos supérfluos). CIGARROS: IPI 30% (alíquota máxima). BEBIDAS: Cerveja 10-20%, Vinho 20-30%, Destilados (vodka, whisky) 20-40%, Refrigerante 10-20%. ÁGUA e LEITE: IPI ZERO (produtos essenciais). Seletividade: Produtos essenciais (alimentos) têm IPI baixo/zero. Produtos supérfluos (cigarro, bebida alcoólica) têm IPI alto. IPI é REGULATÓRIO (desestimula consumo de produtos nocivos).
ISENÇÕES COMUNS: Alimentos naturais (frutas, verduras, carnes in natura), Livros, jornais, periódicos, Medicamentos (muitos), Máquinas/equipamentos agrícolas, Produtos exportados (IPI zero), Zona Franca Manaus, Produtos fabricados por pessoas com deficiência (Lei 8.989/1995 - automóveis), Produtos destinados a entidades beneficentes. ALÍQUOTA ZERO vs ISENÇÃO: Alíquota zero: Mantém crédito (não-cumulativo). Isenção: Perde crédito. Consulte NCM na Tabela TIPI para confirmar.