Calculadora ISS 2026

ISS por município: alíquotas 2-5%, retenção e lista de serviços

Dados do Serviço

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Informações Adicionais

Guia Completo do ISS

O que é ISS

ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um imposto MUNICIPAL cobrado sobre a prestação de serviços.

CARACTERÍSTICAS:

Competência: MUNICIPAL (cada cidade tem sua lei)

Alíquota: 2% a 5% (lei federal limita)

Base legal: LC 116/2003 (federal) + leis municipais

QUEM PAGA:

• Prestadores de serviços (PJ)

• Autônomos (pessoa física também pode pagar)

• Empresas de serviços (consultoria, TI, medicina, etc.)

• Profissionais liberais (advogados, médicos, engenheiros)

O QUE É TRIBUTADO:

Lista de 175+ serviços (LC 116/2003):

• Consultoria, assessoria, gestão

• Tecnologia da informação, software

• Advocacia, contabilidade, engenharia

• Medicina, odontologia, psicologia

• Educação, cursos, treinamentos

• Marketing, publicidade, design

• Construção civil, reformas

• Limpeza, vigilância, portaria

• Hotéis, hospedagem

• Shows, eventos

• E muito mais...

O QUE NÃO TEM ISS:

• Comércio de produtos → Tem ICMS

• Indústria → Tem ICMS + IPI

• Transporte interestadual → Tem ICMS

• Telecomunicações → Tem ICMS

• Exportação de serviços → Isento

ALÍQUOTAS POR MUNICÍPIO (exemplos):

| Município | Alíquota Mínima | Alíquota Máxima |

|------------------|-----------------|-----------------|

| São Paulo - SP | 2,9% | 5% |

| Rio de Janeiro - RJ | 2% | 5% |

| Belo Horizonte - MG | 2% | 5% |

| Brasília - DF | 2% | 5% |

| Curitiba - PR | 2,5% | 5% |

| Porto Alegre - RS | 2% | 5% |

| Salvador - BA | 2% | 5% |

| Fortaleza - CE | 2% | 5% |

Nota: Alíquota varia conforme o SERVIÇO dentro do mesmo município.

ISS no Simples Nacional

Simples Nacional unifica ISS com outros 7 impostos em uma única guia (DAS).

ANEXOS DO SIMPLES:

ANEXO III - Maioria dos Serviços:

• Alíquota total: 6% a 33%

• ISS dentro: 2% a 4,65%

• Serviços gerais (consultoria, TI, marketing, etc.)

ANEXO IV - Serviços Específicos:

• Alíquota total: 4,5% a 33%

• ISS dentro: 2% a 4,65%

• Limpeza, vigilância, obras, instalação

ANEXO V - Intelectuais:

• Alíquota total: 15,5% a 30,5%

• ISS dentro: 14% a 16,85%

• Medicina, advocacia, engenharia, psicologia

• "Fator R" pode reduzir para Anexo III

VANTAGENS:

✅ Simplificado (1 guia só)

✅ Sem retenção na fonte (maioria municípios)

✅ Carga tributária menor (geralmente)

✅ Declaração anual simplificada

DESVANTAGENS:

❌ Alíquota pode ser maior em alguns casos

❌ Limite R$ 4,8 milhões/ano

❌ Não pode deduzir despesas

EXEMPLO:

Consultoria faturando R$ 10.000/mês:

Simples Nacional (Anexo III, faixa 1):

• Alíquota total: 6%

• DAS: R$ 600 (ISS + IRPJ + CSLL + PIS + Cofins + CPP)

ISS: R$ 200 (2% de R$ 10.000)

Lucro Presumido:

• ISS: 5% = R$ 500

• IRPJ + CSLL: ~12% = R$ 1.200

• PIS + Cofins: ~3,65% = R$ 365

• INSS patronal: ~20% da folha

Total: ~R$ 2.500+

Simples ganha! (R$ 600 vs R$ 2.500)

📊 Alíquotas

  • ISS: 2% a 5% (lei federal limita)
  • SP: 2,9-5% (maioria 2,9%)
  • RJ, BH: 2-5%
  • Simples Nacional: 2-4,65% (Anexo III)
  • MEI: R$ 5/mês fixo

🔄 Retenção

  • Empresa retém ISS ao pagar PJ
  • Não retém de Simples Nacional
  • Prestador recebe comprovante
  • Abate do ISS a pagar
  • Regra varia por município

📍 Local de Pagamento

  • Regra: Onde serviço é prestado
  • Obra: Onde obra está
  • TI/Software: Município tomador
  • Remoto: Município prestador
  • LC 116/2003 define cada serviço

✅ vs ICMS

  • ISS: Serviços (consultoria, TI, etc.)
  • ICMS: Produtos (comércio, indústria)
  • Transporte interestadual: ICMS
  • Construção civil: ISS
  • Software customizado: ISS

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Perguntas frequentes

O que é ISS e como funciona?

ISS (Imposto Sobre Serviços) é imposto MUNICIPAL sobre prestação de serviços. Cada município define SUA alíquota (2% a 5% por lei federal). SP capital: 2,9-5%. RJ: 2-5%. BH: 2-5%. Incide sobre: consultoria, TI, advocacia, engenharia, medicina, educação, marketing, etc. NÃO incide: comércio (tem ICMS), transporte interestadual (tem ICMS), serviços exportados (isentos). Simples Nacional: ISS unificado 2-4,65%. Retenção: Empresas retêm ISS na fonte ao pagar serviços.

Qual a alíquota de ISS em São Paulo?

SP CAPITAL: Alíquota varia por SERVIÇO: 2,9%: Serviços gerais (maioria). 5%: Obras, construção civil, medicina estética, consultorias específicas. Lista completa: Lei 13.701/2003 SP. OUTROS MUNICÍPIOS SP: 2-5% (cada cidade define). Simples Nacional: 2% a 4,65% (unificado com outros impostos). Retenção: Empresas SP retêm 2,9-5% ao pagar PJ (exceto Simples Nacional). ISS é pago no município onde serviço é PRESTADO (não onde empresa está).

ISS no Simples Nacional: como funciona?

Simples Nacional UNIFICA ISS com outros impostos (ICMS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, CPP). Alíquota ÚNICA conforme ANEXO e FATURAMENTO: ANEXO III (Serviços): 6% a 33% total (ISS 2-4,65%). ANEXO IV (Limpeza, vigilância): 4,5% a 33% (ISS 2-4,65%). ANEXO V (Advocacia, medicina, engenharia): 15,5% a 30,5% (ISS 14-16,85%). Vantagem: Simplificado, sem retenção (maioria). Desvantagem: Alíquota pode ser maior que regime normal. Limite: Faturamento R$ 4,8 milhões/ano.

O que é retenção de ISS?

Retenção: Empresa TOMADORA desconta ISS ao pagar prestador e recolhe direto à prefeitura. QUEM RETÉM: Empresas de lucro presumido ou real ao contratar PJ. NÃO retém: De empresas no Simples Nacional (na maioria dos municípios). EXEMPLO: Empresa contrata consultoria R$ 10.000, ISS 5%. Paga R$ 9.500 ao consultor. Retém R$ 500 e recolhe à prefeitura. Consultor recebe comprovante de retenção (abate do ISS dele). Cada município tem regras próprias de retenção.

Quais serviços têm ISS?

Lista federal (LC 116/2003): 40 categorias, 175+ serviços: Consultoria, assessoria, TI, software. Advocacia, contabilidade, engenharia, arquitetura. Medicina, odontologia, psicologia. Educação, cursos, treinamentos. Marketing, publicidade, design. Construção civil, reformas, manutenção. Limpeza, vigilância, portaria. Hospedagem (hotéis), salões beleza. Veterinários, pet shops. Shows, eventos, festas. NÃO TÊM ISS: Comércio (ICMS), Indústria (ICMS+IPI), Transporte interestadual (ICMS), Exportações (isentas).

ISS é pago onde: origem ou destino do serviço?

Depende do TIPO DE SERVIÇO: REGRA GERAL: Município onde serviço é PRESTADO (onde trabalho é executado). Obra construção civil: Onde obra está (não onde empresa está). Consultoria presencial: Onde consultor vai (empresa cliente). EXCEÇÕES (município do TOMADOR): Serviços de TI, software. Planejamento, organização. Franquias. Representação comercial. Advocacia (alguns municípios). REMOTO: Município do prestador (home office). Lei Complementar 116/2003 define local de cada serviço (arts. 3º e 4º).

Como calcular ISS?

Fórmula: ISS = Valor Serviço × Alíquota. ISS é 'por fora' (não incluído no preço). EXEMPLO 1: Consultoria R$ 10.000, alíquota 5%. ISS = R$ 10.000 × 5% = R$ 500. Cliente paga: R$ 10.000 (serviço) + R$ 500 (ISS, se não houver retenção) = R$ 10.500 total. EXEMPLO 2 (com retenção): Consultoria R$ 10.000, ISS 5%, cliente RETÉM. Cliente paga: R$ 9.500 (já descontou R$ 500). Consultor recebe R$ 9.500 + comprovante retenção R$ 500. Consultor não paga mais ISS (já foi retido).

ISS sobre nota fiscal: com ou sem retenção?

Depende do TOMADOR: TOMADOR EMPRESA (lucro presumido/real): RETÉM ISS na NF. Prestador emite NF-e com R$ 10.000. Tomador paga R$ 9.500 (descontou R$ 500 ISS). Tomador recolhe R$ 500 à prefeitura. TOMADOR SIMPLES NACIONAL: NÃO retém. Paga R$ 10.000 integral ao prestador. Prestador recolhe ISS depois. TOMADOR PESSOA FÍSICA: NÃO retém. Paga integral. Prestador recolhe ISS. Regra varia por município (consulte prefeitura).

ISS de MEI é diferente?

MEI paga ISS FIXO de R$ 5/mês (2025) dentro do DAS (Documento Arrecadação Simples). Não varia conforme faturamento. Limite MEI: R$ 81.000/ano. Acima disso: Vira Microempresa (Simples Nacional), ISS passa a ser % do faturamento. ISS MEI NÃO é retido (empresas não retêm de MEI). MEI emite nota, cliente paga integral, MEI paga R$ 5/mês fixo. EXCEÇÃO: MEI não pode fazer alguns serviços (médicos, advogados, engenheiros não podem ser MEI).

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