ISS por município: alíquotas 2-5%, retenção e lista de serviços
ISS (Imposto Sobre Serviços) é imposto MUNICIPAL sobre prestação de serviços. Cada município define SUA alíquota (2% a 5% por lei federal). SP capital: 2,9-5%. RJ: 2-5%. BH: 2-5%. Incide sobre: consultoria, TI, advocacia, engenharia, medicina, educação, marketing, etc. NÃO incide: comércio (tem ICMS), transporte interestadual (tem ICMS), serviços exportados (isentos). Simples Nacional: ISS unificado 2-4,65%. Retenção: Empresas retêm ISS na fonte ao pagar serviços.
SP CAPITAL: Alíquota varia por SERVIÇO: 2,9%: Serviços gerais (maioria). 5%: Obras, construção civil, medicina estética, consultorias específicas. Lista completa: Lei 13.701/2003 SP. OUTROS MUNICÍPIOS SP: 2-5% (cada cidade define). Simples Nacional: 2% a 4,65% (unificado com outros impostos). Retenção: Empresas SP retêm 2,9-5% ao pagar PJ (exceto Simples Nacional). ISS é pago no município onde serviço é PRESTADO (não onde empresa está).
Simples Nacional UNIFICA ISS com outros impostos (ICMS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, CPP). Alíquota ÚNICA conforme ANEXO e FATURAMENTO: ANEXO III (Serviços): 6% a 33% total (ISS 2-4,65%). ANEXO IV (Limpeza, vigilância): 4,5% a 33% (ISS 2-4,65%). ANEXO V (Advocacia, medicina, engenharia): 15,5% a 30,5% (ISS 14-16,85%). Vantagem: Simplificado, sem retenção (maioria). Desvantagem: Alíquota pode ser maior que regime normal. Limite: Faturamento R$ 4,8 milhões/ano.
Retenção: Empresa TOMADORA desconta ISS ao pagar prestador e recolhe direto à prefeitura. QUEM RETÉM: Empresas de lucro presumido ou real ao contratar PJ. NÃO retém: De empresas no Simples Nacional (na maioria dos municípios). EXEMPLO: Empresa contrata consultoria R$ 10.000, ISS 5%. Paga R$ 9.500 ao consultor. Retém R$ 500 e recolhe à prefeitura. Consultor recebe comprovante de retenção (abate do ISS dele). Cada município tem regras próprias de retenção.
Lista federal (LC 116/2003): 40 categorias, 175+ serviços: Consultoria, assessoria, TI, software. Advocacia, contabilidade, engenharia, arquitetura. Medicina, odontologia, psicologia. Educação, cursos, treinamentos. Marketing, publicidade, design. Construção civil, reformas, manutenção. Limpeza, vigilância, portaria. Hospedagem (hotéis), salões beleza. Veterinários, pet shops. Shows, eventos, festas. NÃO TÊM ISS: Comércio (ICMS), Indústria (ICMS+IPI), Transporte interestadual (ICMS), Exportações (isentas).
Depende do TIPO DE SERVIÇO: REGRA GERAL: Município onde serviço é PRESTADO (onde trabalho é executado). Obra construção civil: Onde obra está (não onde empresa está). Consultoria presencial: Onde consultor vai (empresa cliente). EXCEÇÕES (município do TOMADOR): Serviços de TI, software. Planejamento, organização. Franquias. Representação comercial. Advocacia (alguns municípios). REMOTO: Município do prestador (home office). Lei Complementar 116/2003 define local de cada serviço (arts. 3º e 4º).
Fórmula: ISS = Valor Serviço × Alíquota. ISS é 'por fora' (não incluído no preço). EXEMPLO 1: Consultoria R$ 10.000, alíquota 5%. ISS = R$ 10.000 × 5% = R$ 500. Cliente paga: R$ 10.000 (serviço) + R$ 500 (ISS, se não houver retenção) = R$ 10.500 total. EXEMPLO 2 (com retenção): Consultoria R$ 10.000, ISS 5%, cliente RETÉM. Cliente paga: R$ 9.500 (já descontou R$ 500). Consultor recebe R$ 9.500 + comprovante retenção R$ 500. Consultor não paga mais ISS (já foi retido).
Depende do TOMADOR: TOMADOR EMPRESA (lucro presumido/real): RETÉM ISS na NF. Prestador emite NF-e com R$ 10.000. Tomador paga R$ 9.500 (descontou R$ 500 ISS). Tomador recolhe R$ 500 à prefeitura. TOMADOR SIMPLES NACIONAL: NÃO retém. Paga R$ 10.000 integral ao prestador. Prestador recolhe ISS depois. TOMADOR PESSOA FÍSICA: NÃO retém. Paga integral. Prestador recolhe ISS. Regra varia por município (consulte prefeitura).
MEI paga ISS FIXO de R$ 5/mês (2025) dentro do DAS (Documento Arrecadação Simples). Não varia conforme faturamento. Limite MEI: R$ 81.000/ano. Acima disso: Vira Microempresa (Simples Nacional), ISS passa a ser % do faturamento. ISS MEI NÃO é retido (empresas não retêm de MEI). MEI emite nota, cliente paga integral, MEI paga R$ 5/mês fixo. EXCEÇÃO: MEI não pode fazer alguns serviços (médicos, advogados, engenheiros não podem ser MEI).